Preparação para o XX Congresso do PCP
Conferência de Imprensa
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A Direcção da Organização Regional de Vila Real do PCP, fez hoje uma análise dos trabalhos realizados durante as Jornadas Parlamentares e a situação social no Distrito, centrando a sua atenção nos problemas já observados das assimetrias regionais, da desertificação, despovoamento do território e nas políticas necessárias para assegurar o desenvolvimento da região. Estamos convictos, de que esta região tem sentido e vivido um atraso muito grande por ser vítima de más políticas na saúde, educação, ec
onomia, fiscal e agrícola. Encontramo-nos cada vez mais distantes dos grandes centros urbanos e por isso, estamos mais desfavorecidos. Cabe ao governo decidir e intervir para reverter o despovoamento do território, tal como está consagrado na Constituição da República.
Documento Integral da Conferência de Imprensa | Propostas já apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP | Conclusões finais das Jornadas Parlamentares
Preparação do XX Congresso do PCP
42º Aniversário do 25 de Abril
Hoje é um dia enorme para o Povo e para o País, para aqueles que o viveram e para nós que continuamos a beneficiar, cabe-nos a responsabilidade de manter uma sociedade mais justa, mais equitativa e equilibrada, mas para isso e infelizmente, não podemos baixar os braços. Nós não somos os culpados nem os responsáveis por o país estar a viver em miséria, por haver tanta desigualdade, por continuar a haver tantas pessoas a viverem com dificuldades. A gravidade da situação que o país atravessou e atravessa, torna ainda mais evidente a importância de encontrar com a Constituição a solução para estes problemas, afirmou hoje Rita Rato na AR. Há responsáveis e são aqueles que acham que foi o 25 de Abril o responsável pela agonia em que vivemos e que, querem que o Povo se esqueça, que existiu um regime que nos atrofiou. Quarenta e dois anos depois, o momento que vivemos em relação à situação política nacional não é nada fácil, a Comissão Europeia e o FMI estão determinados a que abdiquemos da nossa soberania, estão determinados a que sejam eles a mandar, aqui, em Portugal como força ocupante, afirmou hoje Jorge Humberto, membro do Comité Central do PCP e responsável pela Organização Regional de Vila Real. Para esses, que nos desunem diáriamente, temos a solução neste enorme colectivo que é dizer, A LUTA CONTINUA!
AGENDA DE INICIATIVAS | INTER-CONCELHIA DE MONDIM DE BASTO E RIBEIRA DE PENA | COUTO DE DORNELAS – BOTICAS |
35 horas de trabalho semanal e defesa da contratação colectiva
APRESENTAÇÃO DO PROJECTO LEI PELAS 35 HORAS DE TRABALHO SEMANAL E O PROJECTO LEI PELA DEFESA DA CONTRATAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO

Os avanços técnicos e científicos têm permitido a concentração da riqueza nos grupos económicos e financeiros, mas não têm representado melhoria das condições de articulação da vida familiar, pessoal e profissional. Pelo contrário, nos últimos anos tem aumentado o número de trabalhadores que labora aos sábados, domingos e feriados, que laboram por turnos, e cujos horários de trabalho têm sido desregulamentados através de bancos de horas grupais e individuais.
Assim, o PCP propõe a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de remuneração nem de outros direitos.![]()
Os contratos coletivos de trabalho são uma peça fundamental na vida dos trabalhadores portugueses e são um instrumento indispensável para uma justa distribuição da riqueza. Os direitos consagrados na contratação coletiva devem ser protegidos e o código de trabalho deve ter um verdadeiro papel na promoção da contratação coletiva de trabalho.
O PCP propõe a reposição do princípio do tratamento mais favorável e a proibição da caducidade dos contratos coletivos de trabalho por via da sua renovação sucessiva até a sua substituição por outro livremente negociado entre as partes.













