Preparação para o XX Congresso do PCP
Conferência de Imprensa
A Direcção da Organização Regional de Vila Real do PCP, fez hoje uma análise dos trabalhos realizados durante as Jornadas Parlamentares e a situação social no Distrito, centrando a sua atenção nos problemas já observados das assimetrias regionais, da desertificação, despovoamento do território e nas políticas necessárias para assegurar o desenvolvimento da região. Estamos convictos, de que esta região tem sentido e vivido um atraso muito grande por ser vítima de más políticas na saúde, educação, ec
onomia, fiscal e agrícola. Encontramo-nos cada vez mais distantes dos grandes centros urbanos e por isso, estamos mais desfavorecidos. Cabe ao governo decidir e intervir para reverter o despovoamento do território, tal como está consagrado na Constituição da República.
Documento Integral da Conferência de Imprensa | Propostas já apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP | Conclusões finais das Jornadas Parlamentares
Preparação do XX Congresso do PCP
42º Aniversário do 25 de Abril
Hoje é um dia enorme para o Povo e para o País, para aqueles que o viveram e para nós que continuamos a beneficiar, cabe-nos a responsabilidade de manter uma sociedade mais justa, mais equitativa e equilibrada, mas para isso e infelizmente, não podemos baixar os braços. Nós não somos os culpados nem os responsáveis por o país estar a viver em miséria, por haver tanta desigualdade, por continuar a haver tantas pessoas a viverem com dificuldades. A gravidade da situação que o país atravessou e atravessa, torna ainda mais evidente a importância de encontrar com a Constituição a solução para estes problemas, afirmou hoje Rita Rato na AR. Há responsáveis e são aqueles que acham que foi o 25 de Abril o responsável pela agonia em que vivemos e que, querem que o Povo se esqueça, que existiu um regime que nos atrofiou. Quarenta e dois anos depois, o momento que vivemos em relação à situação política nacional não é nada fácil, a Comissão Europeia e o FMI estão determinados a que abdiquemos da nossa soberania, estão determinados a que sejam eles a mandar, aqui, em Portugal como força ocupante, afirmou hoje Jorge Humberto, membro do Comité Central do PCP e responsável pela Organização Regional de Vila Real. Para esses, que nos desunem diáriamente, temos a solução neste enorme colectivo que é dizer, A LUTA CONTINUA!
AGENDA DE INICIATIVAS | INTER-CONCELHIA DE MONDIM DE BASTO E RIBEIRA DE PENA | COUTO DE DORNELAS – BOTICAS |
35 horas de trabalho semanal e defesa da contratação colectiva
APRESENTAÇÃO DO PROJECTO LEI PELAS 35 HORAS DE TRABALHO SEMANAL E O PROJECTO LEI PELA DEFESA DA CONTRATAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
Os avanços técnicos e científicos têm permitido a concentração da riqueza nos grupos económicos e financeiros, mas não têm representado melhoria das condições de articulação da vida familiar, pessoal e profissional. Pelo contrário, nos últimos anos tem aumentado o número de trabalhadores que labora aos sábados, domingos e feriados, que laboram por turnos, e cujos horários de trabalho têm sido desregulamentados através de bancos de horas grupais e individuais.
Assim, o PCP propõe a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de remuneração nem de outros direitos.
Os contratos coletivos de trabalho são uma peça fundamental na vida dos trabalhadores portugueses e são um instrumento indispensável para uma justa distribuição da riqueza. Os direitos consagrados na contratação coletiva devem ser protegidos e o código de trabalho deve ter um verdadeiro papel na promoção da contratação coletiva de trabalho.
O PCP propõe a reposição do princípio do tratamento mais favorável e a proibição da caducidade dos contratos coletivos de trabalho por via da sua renovação sucessiva até a sua substituição por outro livremente negociado entre as partes.