15º Aniversário do Alto Douro Vinhateiro

Património Mundial da Humanidade

SAUDAÇÃO  

A Organização Regional Vila Real do PCP, saúda os Durienses pelo 15º Aniversário da Classificação pela UNESCO do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade – Paisagem Viva e Evolutiva.

Distinção tanto mais significativa porquanto representa o reconhecimento da dimensão humana do trabalho e da capacidade de um Povo em vencer adversidades e transformar a natureza tornando-a ainda mais bela e produtiva, enriquecendo assim, o património nacional e da humanidade.

De facto, foi o trabalho humano que fez desta região a mais antiga região demarcada e regulamentada do mundo. Foi o trabalho humano que levou a UNESCO a classificar o Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade. Foi o trabalho humano que transformou montes em socalcos, a pedra em terra, a terra em seiva e a seiva no vinho do Douro, sem dúvida “o melhor vinho do mundo”, como afirma António Teimas no romance “O Homem e as Sombras” de Alves Redol.

Esta importante classificação patrimonial veio reconhecer o enorme valor patrimonial da região do Douro e criar legítimas expectativas quanto às potencialidades de desenvolvimento, ao nível regional e nacional, que esta região comporta com políticas verdadeiramente apostadas no seu desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental.

Contudo, no momento em que comemoramos o 15º Aniversário desta classificação, o PCP não pode deixar de manifestar as suas preocupações que na actualidade persistem, em consequência das políticas nacional e comunitária, designadamente:

 

  1. A Região Demarcada do Douro continua sendo a Região mais pobre do País, e uma das mais pobres da Europa Comunitária: ao nível das condições de vida das suas populações e do rendimento da esmagadora maioria dos cerca de 35 mil vitivinicultores, de que é significativo sinal o facto de, nos últimos dez anos, a Região ter perdido 15 mil pessoas;

 

  1. Apesar de construída pelo esforço e suor de milhares de pequenos Vitivinicultores ao longo de séculos, estes estão a ser enxotados para fora da região, designadamente nas zonas de menor rendimento, sendo que, no Alto Douro Vinhateiro, há um profundo contraste entre as condições de vida e rendimentos da maioria da população duriense – viticultores e trabalhadores rurais – e os lucros e ostentação dos proprietários das grandes casas exportadoras e comerciais e dos empresários do turismo!

 

  1. A ausência de medidas para garantir a regulamentação do mercado do vinho generoso do Douro, com o desmantelamento do seu pilar fundamental, a Casa do Douro, num processo que arrasta milhares de pequenos vitivinicultores para a falência e o abandono da produção.

 

No 15º Aniversário da Classificação pela UNESCO do Alto Douro Vinhateiro Património da Humanidade – paisagem viva e evolutiva, o PCP manifesta, mais uma vez, a sua solidariedade e apoio às populações trabalhadoras desta Região, reclama uma política que garanta que elas são também beneficiárias das vantagens deste merecido reconhecimento e exorta os durienses a defenderem esta importante classificação patrimonial e a exigirem do Governo medidas urgentes para o desenvolvimento da Região.

 

A Organização Regional de Vila Real do PCP

Vila Real, 14 de Dezembro de 2016

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Conferência de Imprensa

A Direcção da Organização Regional de Vila Real realizou a habitual Conferência de Imprensa onde fazemos o balanço do XX Congresso do PCP, avaliação, impactos e  a aprovação do Orçamento de Estado, para os Trabalhadores e População.

É inaceitável que todos os anos sejam retirados mais de 8 mil milhões de euros aos recursos públicos só para o pagamento dos juros da dívida, para manter o “privilégio” de, no final de cada ano, a dívida se encontrar exactamente na mesma.

É impensável prolongar por muitos mais anos uma dívida pública insustentável,
recusando iniciar a sua renegociação, nos seus prazos, juros e montantes, como há muito propõe o PCP, e que pode e deve ser articulada com a libertação do país da submissão ao Euro. 

Foram cerca de 55 as medidas aprovadas por proposta ou com o contributo do PCP.


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40º ANIVERSÁRIO DAS 1ª ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

Eleitos da CDU nas Assembleias Municipais, irão levar às próximas reuniões deste órgão, a seguinte moção: 

MOÇÃO

40 Anos das Primeiras Eleições Autárquicas

Comemoram-se em 2016 os 40 anos das primeiras Eleições Autárquicas.

A Revolução de Abril de 1974, desencadeada pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), culminando uma longa e heróica luta, pôs fim a 48 anos de ditadura fascista e realizou profundas transformações democráticas, restituiu a liberdade aos portugueses, consagrou direitos, impulsionou transformações económicas e sociais.

O 25 de Abril, entre outras conquistas, deu aos portugueses a possibilidade de participarem e intervirem na resolução dos problemas locais, e a capacidade de eleger e ser eleitos para os órgãos das autarquias locais.

A 12 de Dezembro de 1976, no seguimento dum intenso e fecundo trabalho realizado com uma ampla participação popular, pelas comissões administrativas dos municípios e freguesias, criadas logo a seguir ao 25 de Abril de 1974, realizaram-se em Portugal as primeiras eleições democráticas para as autarquias locais, nos 304 municípios e 4034 freguesias então existentes.

O Poder Local Democrático constitui uma das mais significativas transformações democráticas operadas com o 25 de Abril. Parte integrante do regime democrático e do seu sistema de poder, é amplamente participado, plural, colegial, democrático e dotado de autonomia administrativa e financeira. Está consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O Poder Local Democrático afirmou-se, operando profundas transformações sociais, com importante intervenção na melhoria das condições de vida das populações e superando enormes carências, incluindo na resolução de problemas que excedem em larga medida as suas competências.

Indiferente à importância que o Poder Local representa para as populações e para a resolução de muitos dos seus problemas, os sucessivos governos têm prosseguido o ataque ao Poder Local, à sua autonomia e a elementos essenciais, com destaque para os obstáculos ao processo da regionalização, ainda por concretizar apesar de consagrado na Constituição, as consecutivas alterações ao regime jurídico e financeiro das autarquias e ultimamente o contestado processo de extinção e fusão de freguesias.

As comemorações dos 40 anos das primeiras eleições autárquicas, devem ser um momento para afirmar a importância e o papel do Poder Local Democrático, e o que representa como espaço de afirmação e realização de direitos e aspirações populares.

Um momento de convergência e unidade dos democratas, em defesa do Poder Local Democrático e dos valores de Abril, consagrados na Constituição da República.

Face ao exposto, a AM de ……………… reunida a …/…/…, delibera:

  1. Saudar as primeiras eleições autárquicas, realizadas a 12 de Dezembro de 1976, e as transformações económicas, sociais e culturais operadas pelo Poder Local Democrático ao longo destes 40 anos.
  1. Reclamar para as autarquias locais, a autonomia e os meios necessários para responder às necessidades e anseios das populações e do desenvolvimento local, assim como a reposição de freguesias, conforme a vontade das populações e dos órgãos autárquicos e a criação das regiões administrativas, conforme consagrado na Constituição da República Portuguesa.
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Manuel Cunha

Sobre as declarações de Passos Coelho, a propósito da morte de Fidel Castro

O fim de Passos Coelho

São conhecidas as minhas divergências políticas com Pedro Passos Coelho.

Também já escrevi sobre alguns companheiros do percurso de Passos Coelho, nomeadamente Miguel Relvas e os negócios em que ambos estiveram envolvidos.

Compreendo, embora discorde, que o Passos Coelho não gosta de Fidel Castro e do projecto da Revolução Cubana. Curiosamente, um deputado da bancada do PSD, José Carlos Barros, tem uma visão completamente distinta. Esta baseia-se na sua experiência, como autarca de Vila Real de Santo António, e na cooperação dessa autarquia com Cuba na área da saúde. Como habitualmente, quando se conhece aquilo de que se fala, fala-se melhor.

Mas voltemos à posição do PSD e de Passos Coelho na Assembleia da República, aquando de voto de pesar sobre Fidel Castro, aprovada na passada semana. O PSD optou pela abstenção e saberá das suas razões para tal posição. O que eu não aceito é que Passos Coelho misture ou justifique a sua posição com a declaração “em 1980 os comunistas e outras gentes de extrema-esquerda, festejaram em Chaves e um pouco por todo o país, a morte de Sá Carneiro”. Falou até em lançamento de foguetes.

Com a expressão “os comunistas em Chaves” designa todos os comunistas em Chaves? E nas “outras gentes de extrema-esquerda” inclui os socialistas?

Naquele ano de 1980 eu já era comunista e vivia em Chaves. Até me recordo de terem rebentado uns foguetes, mas não foram lançados pelos comunistas. Lembro-me até da lamentação e condenação do meu pai, também comunista em Chaves.

Eram tempos conturbados e felizmente que o projecto do PPD e do CDS de fazer eleger Soares Carneiro como Presidente da República falhou. Ramalho Eanes foi reeleito nessa altura para o segundo mandato. A queda da avioneta e a morte dos dirigentes políticos Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e dos outros acompanhantes, incluindo a digna companheira de Sá Carneiro, Snu Abecassis, foi irrelevante para o resultado eleitoral.

É lamentável que, 36 anos depois, Passos Coelho venha misturar estes temas, sem qualquer relação entre si. Que deliberadamente, ou não, deturpe a verdade.

Passos Coelho está a chegar ao fim do seu ciclo político. Como é costume, começam os abandonos, as conspirações e as traições. É natural, que quem se julga acima dos outros, tenha dificuldade em lidar com o fim. Um fim sem glória e em que o inferno, que ele tanto anunciou, vai ele vivê-lo com os seus ex-amigos do seu Partido.

Manuel Cunha

Membro da Direcção Regional de Vila Real do PCP

Eleito na Assembleia Municipal de Chaves

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XX CONGRESSO

Intervenção de Manuel Cunha, membro da Direcção da Organização Regional de Vila Real

A grave situação de diminuição e envelhecimento das populações do nosso distrito agravou-se desde o nosso alerta no último Congresso, num processo acompanhado também pela elevada migração, crescente abandono dos campos, desertificação e despovoamento, aumento do desemprego e degradação das condições de trabalho, encerramento de serviços públicos e extinção de freguesias.

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