Intervenção de Jorge Humberto no Comício com Jerónimo de Sousa

INTERVENÇÃO DE JORGE HUMBERTO, RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE VILA REAL E MEMBRO DO COMITÉ CENTRAL DO PCP

Na Região Demarcada do Douro, vive-se hoje uma grave crise, devido à paralisia da Casa do Douro e das desastrosas políticas agrícolas. Em consequência, avançam na Região Demarcada do Douro, a ruína e o abandono da actividade vitivinícola e aumenta o desemprego. É triste, mas é esta a realidade, numa Região que é Património Mundial da Humanidade.

15 de Outubro, 2016

COMÍCIO VILA REAL

Camaradas, Amigos, em nome da Direcção Regional, uma calorosa saudação para todos vós!

img_1240_fotor_20161016-smallVivemos num Distrito, que continua a perder População. Esta é a consequência da falta de investimento em sectores produtivos como a Agricultura e a Industria, da política de destruição de serviços públicos, que tem conduzido à redução do emprego, à emigração em massa, sobretudo de jovens, à quebra acentuada dos rendimentos das populações, ao aumento da pobreza, às dificuldades crescentes no acesso à saúde, à educação e à segurança social. Estes são problemas acumulados ao longo de décadas de política de direita e de integração capitalista na União Europeia, que PS, PSD e CDS-PP levaram a cabo, agravada com a aplicação dos Pactos de Estabilidade e Crescimento e do Pacto de Agressão. O desemprego assume uma enorme dimensão. No final do mês passado, o registo de desempregados no distrito de Vila Real era superior a 11.880. destes, apenas 34% recebiam subsídio de Desemprego. Estes dados subavaliam a realidade uma vez que muitos trabalhadores estão ocupados em regime de contractos de emprego de inserção, estágios e em programas de formação profissional.

Este, Distrito de Vila Real, a par do elevado nível de desemprego e de precariedade, do encerramento de mais de meio milhar de img_1252_fotor_20161016-smallserviços públicos na última década, do acesso cada vez mais caro e difícil aos apoios sociais do Estado, das elevadas taxas de envelhecimento e dos baixos índices de natalidade, debate-se ainda, com a fuga contínua da população activa para o litoral e para o estrangeiro, por força dos baixos salários praticados e da negação dos direitos laborais. A introdução de Portagens nas SCTU’s originou enormes prejuízos às economias locais, onerando as empresas e populações, com consequências ao nível do Turismo e do emprego, acentuando a desertificação e o despovoamento. Na saúde, a situação em que se encontra actualmente o SNS reclama medidas e investimentos urgentes, que são incompatíveis com a submissão a imposições e constrangimentos externos. O acesso à saúde e o direito a uma vida digna não podem estar dependentes de imposições orçamentais da UE. Há uma falta gritante de recursos humanos, aos mais diversos níveis, dos médicos aos assistentes operacionais, dos enfermeiros e técnicos de saúde aos assistentes administrativos, dos assistentes sociais aos psicólogos. O cansaço, a saturação e o desânimo crescem como nunca entre os profissionais de saúde. Crescem também as listas de espera para cirurgias.

Aprofundam-se as assimetrias entre o litoral e o interior, mas também as assimetrias intra-regionais. No nosso distrito encerrou o Hospital D. Luiz na Régua. Invocaram falta de condições e prometeram uma reabertura com requalificação e alargamento das suas funções. Passam-se os meses e aparentemente o encerramento passou, de forma encapotada a definitivo. É importante para a cidade e para o concelho da Régua que se encontre uma forma de aproveitar as capacidades hospitalares instaladas e os recursos humanos do SNS, para prestar cuidados de saúde. Parece estar ultrapassada a ameaça de encerramento do Gabinete de Medicina Legal no Hospital de Chaves, tão necessário para as populações do Alto-Tâmega, mas o processo de declínio do Hospital de Chaves mantém-se, tardando as medidas de requalificação. A prometida evolução do Hospital de Vila Real para Hospital Central de Trás-os-Montes está hoje mais longe do que já esteve, havendo retrocessos e atrasos inaceitáveis. Tomamos conhecimento esta semana, que os cinco Adjuntos da Direcção Clínica do Centro Hospitalar se demitiram, situação que nos preocupa e sobre a qual, exigimos um cabal esclarecimento. É neste contexto de degradação do SNS na região, que surgem novas unidades hospitalares privadas, ávidas de aproveitar a situação e de beneficiar do financiamento encapotado de dinheiros públicos, através da ADSE e de outros subsistemas públicos de saúde.

img_1256-smallEstando nós em pleno rescaldo do S. Miguel, em plena lavagem dos cestos, é pertinente um breve balanço da política agrícola transmontana e duriense. Depois de 4 anos de erradas políticas levadas a cabo pelo Governo de Passos e Portas que acentuaram as já frágeis economias dos vários modelos da agricultura familiar: com a subida dos factores de produção, dificuldades na comercialização das principais produções agrícolas consequência da ditadura das grandes superfícies, o continuado desaparecimento de centenas de explorações leiteiras da região, um despudorado ataque à propriedade comunitária com a promulgação de uma nova Lei dos baldios. Com a constituição de um novo Governo foram criadas novas expectativas que infelizmente tardam em concretizar-se. O PDR 2020, não obstante o anúncio de algumas medidas positivas, como sendo o regime da pequena agricultura, o aumento da instalação de Jovens agricultores, os pequenos investimentos, verifica-se, não só um excessivo atraso na sua implementação, como a demora na aprovação dos projectos florestais para a criação da rede primária, pontos de água (para combate aos incêndios), regeneração natural e novas plantações, a ausência incompreensível na concretização de outras medidas florestais importantes para este sector e para a economia regional. Os compartes transmontanos ao mesmo tempo que saúdam a recente apresentação na A.R. do Projecto do Partido sobre os baldios, cujo objectivo, é revogar a actual lei, lei, alcunhada pelos Povos dos Baldios como a lei que transporta no seu bojo a descaracterização e a privatização destes bens comunitários para os entregar aos interesses das celuloses.

Na Região Demarcada do Douro, vive-se hoje uma grave crise, devido à paralisia da Casa do Douro e das desastrosas políticas agrícolas. Em consequência, avançam na Região Demarcada do Douro, a ruína e o abandono da actividade vitivinícola e aumenta o desemprego. É triste, mas é esta a realidade, numa Região que é Património Mundial da Humanidade. O PCP defende que só uma Casa do Douro de natureza pública e inscrição obrigatória, defenderá convenientemente a produção, a qualidade e os pequenos e médios produtores, tal como a história da região já demonstrou. De imediato é também necessário garantir o respeito e os direitos dos trabalhadores da instituição e também a salvaguarda dos seus activos, nomeadamente património imobiliário e vínico. Por isso, o PCP suscitou na AR, a discussão urgente de medidas para assegurar os meios de sobrevivência imediata aos trabalhadores do quadro da Casa do Douro e a vigilância e salvaguarda dos seus activos e património. Tem sido neste contexto, que os Vitivinicultores Durienses, enquadrados pela AVIDOURO, Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro, têm lutado! E é este, o caminho da Luta, que é necessário prosseguir. A posição do PCP está clara há muito tempo e o seu voto não faltará, como nunca faltou, para defender a região e a actividade. É fundamental e urgente que outras vontades se definam e se adicionem à do PCP, para que as mudanças necessárias e ansiadas possam acontecer.

Camaradas, continuamos a afirmar, com optimismo, que o Distrito, tem img_1255-smallrecursos que permitem relançar o seu desenvolvimento económico e social. É preciso uma política que corrija as desigualdades e injustiças sociais. É preciso recentrar o desenvolvimento nas pessoas, pôr a Região a produzir e distribuir, de uma forma mais justa, a riqueza criada. São indispensáveis políticas de investimento, que estruturem o território, é necessário mais do que nunca avançar com a regionalização, combater o despovoamento e a desertificação e reduzir os elevados níveis de desemprego, de forma a garantir uma vida digna às populações, defender os seus direitos e acabar com a degradação económica e social. É necessário reverter o processo de ataque à administração pública, aos serviços públicos e às funções sociais do Estado, dando prioridade à reabertura de serviços e reposição de valências, nomeadamente nos sectores da Justiça, da Saúde, do Ensino, das Finanças e da Segurança Social. Sublinhar que em relação à Justiça, a nova fase da vida nacional permitiu que a população do distrito voltasse a ter direito a um Tribunal em cada Concelho, situação para a qual o PCP se empenhou desde a primeira hora. É necessário que este exemplo seja seguido nas outras áreas.Camaradas, entramos na terceira Fase de preparação do XX Congresso do nosso Partido. Estão agendadas um conjunto de iniciativas no Distrito, que visam a discussão das Teses / Projecto de Resolução Política e a Eleição de Delegados. Creio Camaradas, que deveríamos aproveitar esta oportunidade, para preparar o Congresso ligado às questões da Organização, ao Reforço ao Trabalho de Direcção ao Recrutamento, ao reforço da militância, pelo envolvimento e responsabilização de camaradas por tarefas concretas, integrando-os em organismos, acompanhando-os e ajudando-os na resposta às tarefas que assumem, pela melhoria da recolha de quotizações e das receitas do Partido, no alargamento da difusão do Avante, nas medidas de direcção que permitam a responsabilização de mais quadros para o reforço da intervenção junto dos trabalhadores, criando condições para a estruturação e organização do Partido nos locais de trabalho. Todos irão receber as respectivas convocatórias. O vosso envolvimento e participação, são condições indispensáveis para o Reforço, Unidade e Coesão do Partido. Tal como se afirma nas teses, a realidade evidencia que não há caminho alternativo que não seja o da ruptura com a política de direita das últimas quatro décadas e a construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda

Esta política alternativa indispensável ao País, tem de ser conquistada pela intervenção e luta dos trabalhadores e do povo, pela mobilização da vontade de todos os democratas e patriotas, pelo reforço do PCP.

Viva a População do Distrito de Vila Real!

Viva o PCP!                                       

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