Organização Regional de Vila Real

Senhores Jornalistas,

Como é do vosso conhecimento, realizamos ontem, um conjunto de reuniões com várias entidades, com a finalidade de, com elas, trocarmos opiniões sobre a realidade Económica e Social do Distrito.

O Deputado Agostinho Lopes, que esteve presente, salientou em Conferência de Imprensa realizada no final das mesmas, o seguinte:

A gravidade da situação da Casa do Douro, a qual continua paralizada e sem soluções à vista. Os seus trabalhadores, com 20 meses de salários em atraso, as milhares de familias de vitivinicultores e Assalariados Agricolas, vêem agravados os seus problemas, a cada dia que passa. Em nossa opinião, é urgente a tomada de medidas por parte do Governo, que permitam evitar a ruína, o abandono da actividade vitivinícola, o Desemprego e a fome nesta Região, que acabou de celebrar o 11º Aniversário da sua elevação a Património Mundial da Humanidade. É com enorme tristeza que verificamos estes factos. Não ficaremos de braços cruzados. Ficou mais uma vez, o nosso compromisso, de continuarmos a luta pela resolução destes problemas.

Aqui, mais uma vez denunciamos a falta de tomada de medidas por parte do governo, relativamente aos viticultores afectadas pelas intempéries que assolaram a Região Demarcada do Douro em Maio e Julho.

O fim dos incentivos fiscais às Empresas da Região, a introdução de Portagens, os custos da energia, a lei das rendas, o chamado IVA de Caixa, o aumento do IVA para a Restauração, os custos de Exportação, a dupla penalização a que está sujeito o Comércio e a Indústria das Zonas Transfronteiriças, etc, foram as principais preocupações levantadas quer pela Direcção da Nervir, quer pela Direcção da Associação Comercial e Industrial de Vila Real. O resultado destas políticas desastrosas, tem sido o aumento do Desemprego, insolvências de famílias e empresas, mais despovoamento e assimetrias.

Quanto à UTAD, sem que haja ainda certezas quanto aos valores, os cortes previstos no seu financiamento, poderão ter efeitos negativos, quer na qualidade do ensino prestado, quer nos cursos a ministrar no futuro.

No final, aproveitamos a ocasião, para referir três aspectos:

• O XIX Congresso do PCP;
• A extinção de Freguesias;
• O Túnel do Marão.

XIX CONGRESSO DO PCP

O Congresso do PCP, como sabem, realizou-se no primeiro fim-de-semana deste mês, gostaríamos de vos dar nota das conclusões do mesmo.

Foram dez meses de preparação, envolvendo nesta, milhares de militantes.

Contrariando o pensamento único imposto pelos ideólogos do capitalismo, as teses do fim da História e outros mitos, comprovámos neste Congresso a actualidade do ideal comunista. Frustrando os desejos daqueles que ao longo dos anos têm tentado traçar-nos destino diferente daquele que continuamos a construir, confirmámos com este Congresso a vitalidade do Partido Comunista Português e a sua importância neste conturbado momento da história.

Diziam que éramos um partido de gente velha e a definhar mas cá estamos, com mais 5800 novos militantes desde 2008, metade dos quais com menos de 40 anos.

Diziam que vivíamos agarrados ao passado e que teríamos que deixar de ser o que somos ou desapareceríamos mas hoje, mesmo que não queiram, muitos são obrigados a dar-nos razão quanto às previsões que fizemos e ao caminho que continuamos a apontar.

Fizemos o nosso Congresso virados para o povo e partindo da vida do povo.

Caracterizamos a grave situação nacional a partir das dificuldades sentidas diariamente pelo povo português, identificando a política de direita que está na origem dessas dificuldades e não poupando, por táctica ou oportunismo, responsabilidades aos seus executores, identificámos tarefas imediatas e objectivos de fundo.

Afirmámos a necessidade de derrotar a política de direita, que tem a sua mais violenta expressão desde o 25 de Abril no Pacto de Agressão da troika, bem como a necessidade de derrotar este Governo que a executa.
Clarificámos a política alternativa que propomos e o projecto que apresentamos ao povo português no Programa da Democracia Avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal, etapa intermédia da construção de uma sociedade socialista em Portugal.

Reafirmámos a possibilidade de construir essa política alternativa na base de uma ampla convergência de todos aqueles que hoje são duramente atingidos pela política de direita. A todos os trabalhadores, às classes e camadas antimonopolistas, a todas as forças políticas, patrióticas e de esquerda, a todos os democratas lançámos o apelo para que convirjam no objectivo de derrotar esta política e este Governo e de construir uma alternativa.

A questão da política alternativa foi, aliás, objecto de particular atenção e discussão e merece referência mais profunda. Em síntese, a proposta de política alternativa que o PCP apresenta assenta em três considerações fundamentais.

Primeiro, a necessidade de resgatar Portugal da teia de submissão e dependência.

Segundo, a necessidade de recuperar para o país o que é do país, os seus recursos, os seus sectores e empresas estratégicas, o seu direito ao crescimento económico e ao desenvolvimento e à criação de emprego.

Terceiro, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus salários, rendimentos e direitos sociais, tendo com objectivo uma vida digna.

Integrada no Programa do PCP “Uma Democracia Avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal”, a política alternativa que propomos integra cinco objectivos em que, a par de um regime de liberdade, com um Estado democrático, representativo e participado, de uma política de democratização cultural e uma pátria independente e soberana, se perspectiva um desenvolvimento económico assente numa economia mista, dinâmica e liberta do domínio dos monopólios e uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Extinção de Freguesias

O Partido Comunista Português denunciou desde o primeiro momento os reais objetivos do Documento Verde da Reforma da Administração Local, apresentado pelo Governo em Setembro de2011. Ajusteza dessa denúncia e do combate político para derrotar as intenções expressas nesse documento foi reconhecida pelas populações e pela generalidade dos eleitos e trabalhadores das autarquias de freguesia em todo o país.

O Governo, apesar das suas derrotas neste processo e do seu isolamento social, político e institucional, insiste na liquidação das freguesias e no ataque ao Poder Local Democrático: suscitou a discussão e votação da lei de extinção de freguesias, Lei n.º 22/2012 de 30 de Maio, aprovada com os votos do PSD e do CDS; acelerou o processo de extinção de mais de mil freguesias com a apresentação na Assembleia da República de uma proposta, discutida e votada favoravelmente na generalidade em escassos dias, com os votos favoráveis desses partidos, sem o mínimo período de análise e reflexão; reprovou, hoje mesmo,em Sessão Plenáriada Assembleia da República, com os votos do PSD e do CDS, o Projeto de Lei do Grupo Parlamentar do PCP que revogaria a Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio.

O PCP não dá por concluído este combate em defesa do Poder Local Democrático e correspondendo à luta e mobilização populares, apresentou na Assembleia da República tantas propostas de eliminação quantas as propostas de agregação de freguesias, que o PSD e o CDS incluíram no Anexo I Projeto de Lei n.º 320/XII/2.ª – Reorganização Administrativa do Território das Freguesias. No que ao nosso Distrito diz respeito, apresentamos 56 Projectos de Lei.

Túnel do Marão

Pela reabertura dos Túneis do Marão, realizou-se no passado dia 15 de Dezembro, uma iniciativa promovida pelo Sindicato da Construção de Portugal, a qual juntou à mesa, representantes dos Partidos Políticos e das Autarquias Locais.

O reconhecimento desta acessibilidade para o desenvolvimento económico da Região, para a redução da sinistralidade e a incompreensão pelas paragens sucessivas da obra, que irão fazer com que os custos finais sejam superiores aos inicialmente previstos, foram aspectos comuns nas intervenções dos presentes.

Foi também manifesto, o apoio a todas as iniciativas que possam contribuir para uma rápida solução do problema.

O PCP, tal como foi referido durante a iniciativa, levantou o problema, diversas vezes na Assembleia da República, através dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo, sem que até ao momento tenha havido por parte do Governo, respostas às questões levantadas. Ficou o compromisso, de tudo continuarmos a fazer, até que este problema esteja resolvido.

A Direcção da Organização Regional de Vila Real