A Direcção Regional de Vila Real do PCP, face á pretensão do Governo quanto á extinção de Freguesias, afirma que: a ser aplicada a lei que está em discussão, esta representará um grave atentado contra o poder local democrático, os interesses das populações e o desenvolvimento local.
Ao contrário do anunciado «reforço da coesão», o que daqui resultaria seria mais assimetrias e desigualdades. Juntar os territórios mais fortes, mais ricos ou com mais população com os mais fracos ou menos populosos – em áreas urbanas ou rurais – traduzir-se-ia em mais atracção para os primeiros (os que sobreviverão como freguesias) e mais abandono dos segundos (os que verão as suas freguesias liquidadas). Ou seja, mais abandono, menos investimento local, menos serviços públicos, menos coesão para quem menos tem e menos pode.
Afirmamos que, qualquer reforma administrativa do território que se pretendesse séria, deveria ao contrário da liquidação de centenas de freguesias, criar as condições e afectação dos meios indispensáveis ao exercício das atribuições e competências, que hoje lhe são negados, e ao mesmo tempo concretizar a regionalização como a Constituição da República determina, indispensável a um processo de descentralização que se pretenda coerente, a uma reforma da administração pública racional, ao desenvolvimento económico regional e à defesa da autonomia municipal.
As freguesias representam em termos do Orçamento do Estado – 0,1% do total – e em nada contribuem para a dívida pública, pelo que fica mais clara a intenção do governo – atacar o poder local e os direitos das populações ao bem-estar e à satisfação das suas necessidades locais.
A liquidação de centenas de freguesias representará um enorme empobrecimento democrático (traduzido na redução de mais 20 mil eleitos); enfraquecimento da afirmação, defesa e representação dos interesses e aspirações das populações que a presença de órgãos autárquicos assegura; o aprofundamento das assimetrias e perda de coesão (territorial, social e económica), o abandono ainda maior das populações, o acentuar da desertificação e, ainda, mesmo que o neguem, um ataque ao emprego público (milhares de trabalhadores das freguesias extintas cujo destino futuro será o despedimento ou a mobilidade).
Por tudo isto, julgamos que é tempo de este governo parar com o processo de liquidação de Freguesias e olhar para estas com o respeito que merecem!
A Direcção da Organização Regional de Vila Real do PCP
