A CRISE
A Direcção Regional de Vila Real do PCP, na sua última reunião, avaliou o recente Relatório do FMI. O mesmo na nossa opinião, é mais uma operação do governo na política de agressão ao povo e ao país.
Não subestimamos no entanto esta operação. Na continuidade de mais de três décadas de política de direita, no último ano e meio – com a concretização do Pacto de Agressão assumido pelo PS, PSD e CDS com a UE, o FMI e o BCE – o país foi arrastado para uma depressão económica, com milhões de portugueses em empobrecimento acelerado e o desemprego, a atingir mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores a nível nacional dos quais mais de 14 mil são do nosso Distrito, que tem estabilizado nos últimos meses, derivado à emigração massiva que se tem verificado e aos cortes impostos pela lei da atribuição do subsidio de Desemprego. Esta situação está a contribuir para o acentuar da desertificação, do despovoamento e das assimetrias.
Simultaneamente assistiu-se a um ritmo vertiginoso de falências e encerramentos de empresas, (6000 no Distrito nos últimos 4 anos) impôs-se uma quebra histórica e irreparável nos níveis de investimento, avançou-se na venda criminosa dos recursos e empresas estratégicas nacionais ao grande capital, o país ficou ainda mais amarrado a laços de dependência que comprometem a sua soberania e o futuro. A matriz da actual política que o governo teima em prosseguir, é a da exploração e empobrecimento do povo e do país, para servir a banca e o grande capital nacional e estrangeiro,
Nos últimos dias o país foi sacudido com a divulgação intencional do chamado relatório do FMI em torno dos ditos cortes na despesa pública. Uma operação desencadeada em perfeita articulação com o actual Governo – autor material da orientação e conteúdo fundamental do dito relatório – que, numa repetida estratégia de terror junto da população, põe na boca de outros ameaças inqualificáveis às condições de vida dos trabalhadores e do povo português, para mais adiante facilitar a aceitação de mais medidas gravosas que o próprio se encarregará de apresentar. Simultaneamente, com esta divulgação, o governo PSD/CDS procurou apagar do debate público as consequências do início da concretização do pior Orçamento do Estado desde os tempos do fascismo, da sua política de agressão aos trabalhadores, ao povo e ao país, que terá já efeitos nos próximos dias, por via do roubo nos seus salários e pensões dando-se mais um passo no empobrecimento de milhões de trabalhadores e pensionistas.
Tal como aponta o dito relatório do FMI, o governo não tem feito outra coisa que não seja a de: despedir trabalhadores na Administração Pública; cortar no subsídio de desemprego, no abono de família e noutros apoios sociais; cortar nos salários e nas reformas; aumentar taxas moderadoras e outros serviços que deveriam ser gratuitos. Uma intervenção em confronto aberto com a Constituição da República e que, responsabilizando o FMI e a União Europeia, é sobre o Governo e o conjunto dos partidos que abriram as portas à Troika que recai a primeira e mais greve responsabilidade.
Em nome de uma dívida pública e de um défice que não param de crescer, os partidos da troika nacional, apontam para a falsa dicotomia entre a necessidade de diminuir a despesa do Estado para não aumentar mais os impostos. Querem criar a falsa ilusão de que o povo português tem o direito de escolher a forma de empobrecer. É a mentira em estado puro vendida em doses massivas pelos principais propagandistas do rumo de desastre que está em curso.
Na verdade, é sobre o trabalho, o consumo das famílias e as pequenas empresas que estão a subir os impostos, ao mesmo tempo que os rendimentos do grande capital continuam intocáveis e em visível acumulação e concentração.
Na verdade, é sobre as funções sociais do Estado, é sobre o investimento, que estão a recair os cortes orçamentais, ao mesmo tempo que se aumenta a despesa do Estado com milhares de milhões de euros pagos em juros, com os apoios directos à banca, com as rendas entregues aos monopólios por via das chamadas PPP’s, de que as SCUT´s, são um exemplo elucidativo.
O chamado debate sobre a “Reforma do Estado Social” é por isso um embuste, uma forma de enganar o povo para que este aceite como natural viver na miséria, ao mesmo tempo que um punhado de banqueiros e outros capitalistas acumulam fortunas e privilégios.
Para o PCP, há muito que este Governo perdeu a sua legitimidade. Age contra os interesses do povo e do país, submete-se aos interesses do grande capital e das grandes potências estrangeiras, viola sistematicamente a Constituição, não tem o reconhecimento do povo e de muitos dos que nele votaram. O país não aguenta mais. O país não aguenta nem as medidas inscritas neste relatório do FMI, nem os sucedâneos que o governo venha a encontrar. Em milhões de portugueses cresce a consciência de que só a derrota deste governo e desta política, só a sua luta, poderá abrir caminho a uma vida melhor.
É na renegociação da dívida pública, é na melhoria dos salários e dos rendimentos dos trabalhadores e do povo, é na dinamização do aparelho produtivo nacional, é na recuperação do controlo público dos sectores estratégicos da economia, é na tributação efectiva dos rendimentos do grande capital, é na recuperação integral da soberania do país, é, no fundo, numa política patriótica e de esquerda que está a resposta, não apenas ao cumprimento desta ou daquela função do Estado, mas a resposta a um outro rumo de progresso e de bem estar social.
Em resposta a esta ofensiva, a CGTP/IN, marcou para o dia 16 de Fevereiro, uma Jornada de Luta Nacional, que decorrerá em todos os Distritos. Também a FENPROF, irá realizar uma Manifestação Nacional de Professores em Lisboa no dia 26.
A DORVIR do PCP, apela a todos os trabalhadores, reformados e pensionistas, que se juntem a estes protestos, certos que estamos, que só a luta poderá criar condições para alterar o actual rumo do país.
Comunidades Intermunicipais
A reforma administrativa do Governo enceta um conjunto de ataques brutais, seja na alterações que pretende introduzir à lei eleitoral, seja na concentração de competências nas comunidades intermunicipais e nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, esvaziando os próprios municípios! Está em cima da mesa o caminho para, de uma vez por todas se liquidar o processo de regionalização tal qual está previsto na nossa Constituição!
Esta é uma proposta que não vai ao encontro dos interesses das populações, que visa atacar a pluralidade, a representatividade, a colegialidade dos órgãos autárquicos! É uma proposta que visa empobrecer a nossa democracia. Entendemos que, o poder local democrático deve seguir o caminho de ir ao encontro do espírito e dos princípios consagrados na nossa Constituição de respeito pela sua autonomia, de respeito pela justa repartição dos recursos entre as diversas administrações.
E, de uma forma global, o poder local democrático deve continuar, como fez até aqui, a contribuir grandemente para o desenvolvimento local e para o desenvolvimento do nosso País!
Mais uma vez o governo, seguindo imposições de Bruxelas, implementa outro modelo de comunidades intermunicipais, sem uma reflexão e um debate adequado, parecendo cumprir apenas uma formalidade.
Eleições Autárquicas
A CDU, está a preparar todo o processo Eleitoral. Iremos concorrer a todos os Municípios e Assembleias Municipais do Distrito e ao maior número de Freguesias que nos for possível.
Durante o mês de Fevereiro, iremos divulgar publicamente um conjunto de Propostas Estruturais, comuns a todos os Concelhos, as quais em nosso entender, possibilitariam um desenvolvimento adequado ao Distrito.
Os nossos Candidatos Municipais aos Concelhos de Chaves, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real e Régua, serão apresentados durante este 1º Trimestre.
A situação social, continua a ser uma das nossas principais preocupações, merece por isso, todo o esforço que possamos fazer. Não “fecharemos”para Eleições. Tudo faremos para que a luta contra este governo e estas politicas tenham êxito.
Vila Real, 21 de Janeiro de 2013
A Direcção Regional de Vila Real do PCP
